Agenda Regulatória 2026: as cinco prioridades do Instituto

Ao iniciar suas atividades, o Instituto Espaço Cívico se propõe a trabalhar com foco. Em vez de tentar abraçar tudo, escolhemos cinco prioridades transversais para o primeiro ciclo. São temas em que há janelas concretas de impacto e nos quais nossa metodologia agrega valor relevante.

1. Análise de Impacto Regulatório (AIR) com qualidade

A Lei 13.874/2019 e o Decreto 10.411/2020 introduziram a AIR como instrumento obrigatório. Cinco anos depois, a implementação ainda é desigual entre agências, ministérios e órgãos. Vamos articular um diagnóstico nacional da AIR e propor padrões mínimos para sua aplicação.

2. Interoperabilidade entre reguladores

Casos cada vez mais comuns (energia × dados, telecom × concorrência, saneamento × ambiente) exigem coordenação entre agências. Vamos propor mecanismos institucionais de articulação intersetorial e padrões compartilhados de governança regulatória.

3. Sandbox regulatório e ambientes de teste

Setores em rápida transformação (fintechs, energia distribuída, transportes inteligentes) precisam de espaços controlados de inovação. Vamos sistematizar as experiências brasileiras e internacionais e propor um marco geral para sandboxes regulatórios.

4. Marco das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019)

A lei completou cinco anos e o balanço é misto: ganhos na governança, mas pendências em autonomia financeira, processo decisório e accountability. Vamos articular uma avaliação técnica do funcionamento da lei e propor aperfeiçoamentos.

5. Custo regulatório e simplificação normativa

O Brasil acumula camadas de regulação que aumentam custos sem ganho equivalente em proteção. Vamos mapear oportunidades concretas de simplificação setor a setor, sem reduzir proteção a consumidores e meio ambiente.

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Cada uma dessas prioridades terá um GT próprio, com agenda pública e cronograma de entregas até dezembro de 2026. Acompanhe as próximas publicações para os próximos passos.